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Pressão no Congresso Nacional: uma via para uma nova mentalidade

A mobilização nas proposições legislativas é uma das chaves para uma mudança gradual de mentalidade no Brasil e o caminho para a disseminação das ideias liberais.
O bom site Vote na Web

A mobilização política nas proposições legislativas é uma das chaves para realizarmos uma mudança gradual de mentalidade no Brasil e um caminho para a disseminação do pensamento liberal.


Essa semana o PLS 25/2015 foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça no Senado e segue para a Câmara Federal, na expectativa de que comece a valer já para as próximas eleições municipais. Esse projeto implanta, em cidades com mais de 200 mil eleitores o voto distrital, que sempre defendi como sendo um dos caminhos para uma verdadeira reforma política. No voto distrital os municípios serão divididos em distritos eleitorais, e cada partido/coligação poderá indicar apenas um candidato por distrito. O número de distritos deve ser assim, igual ao número de vereadores na Câmara Municipal.

O voto distrital não é uma panaceia, ou seja, ele não vai resolver a ignorância e a imaturidade política brasileira, mas é um passo nesse sentido. Com sua implantação, o eleitor terá uma facilidade maior de conhecer quem o representa de fato, uma vez que escolherá entre poucos nomes, quem irá representá-lo no legislativo municipal. Como bom efeito colateral, as campanhas ficarão mais baratas por reduzir a área de atuação de cada candidato. Esperamos que a Câmara Federal o aprove. E que sua ampliação seja possível para as demais cidades e também para o plano estadual e federal, embora que, nesse caso, o trâmite seja mais complicado, pois há a necessidade de alterar-se a Constituição Federal, e não somente o Código Eleitoral. Combinando-se as exigências burocráticas, a prioridade duvidosa e a ineficiência legislativa, suspeita-se porque PECs como a 585/2006 e 365/2009 estão ainda em suspenso, apensadas a diversas outras PECs...

O leitor pode perguntar em que língua aqui escrevo. Essa é a linguagem legislativa, que cria, altera e suprime as leis que afetam a sua vida. E se afetam a sua vida, deveria importar a você. A internet trouxe muitas facilidades para exercermos um papel mais proeminente na política brasileira, e encorajo todos a conhecerem esses instrumentos. A vigilância é essencial para que os deputados e senadores ajam conforme nossa expectativa, e faz com que evitemos que poucos grupelhos organizados tomem as rédeas do país. Se você tem ojeriza a grupos como o MST, MTST, CUT e afins, saiba que eles possuem uma influência maior do que a maioria dos habitantes desse país, mesmo com seu número reduzidos de pessoas (e sim, poderia ser pior, se o Decreto presidencial 8.243/2014 não tivesse sido derrubado na Câmara o ano passado). As pessoas de bem precisam resgatar esse espaço perdido.

Talvez a maioria já saiba que temos páginas para envio de mensagens aos deputados e senadores, mas quem já enviou alguma? A pressão é legítima em tal cargo público, pois nós somos os responsáveis pela sua eleição. Conhecer o que se faz nessas casas também é fundamental e atualmente temos bons sites como o Votenaweb, que permite que conheçamos os principais projetos de lei (PL), propostas de emenda constitucional (PEC) e outras moções apresentadas pelos parlamentares. O site propicia a votação e a discussão de tais propostas. Os sites oficiais da Câmara e Senado Federal também são muito ricos em informações. Para os amantes da mobilidade, existe um app (Sigalei) que permite também o cadastro e o acompanhamento dos projetos pelo usuário, bem como vir a conhecer os votos dados por cada deputado após a votação, além de várias outras funcionalidades.

Para os desacreditados, os políticos não produzem nada de bom em tais projetos e devemos resignar-nos. Eu demorei um pouco para entender que o caminho de um país melhor passa pela casa legislativa. Com pensamento liberal, defendendo o Estado mínimo, a política pouco interessava-me. Mas também não me interessa o espírito revolucionário, que pode ser capturado por almas vis e melhor adaptadas na comunicação em massa. A mudança tem de vir pelo processo legislativo.

E ao contrário do que diz o senso comum, existem bons projetos em tramitação. Além do citado no início da postagem, temos o PL 870/2015 (aproveite para votar), que acaba com a contribuição sindical obrigatória, verdadeiro roubo aos assalariados, como coloquei na terceira postagem dos roubos do seu salário. Ou ainda o PLC 838/2015, que reduz o período de propaganda eleitoral obrigatória de 90 para 30 dias. O ideal é zero, mas já é um avanço. Não vale apoiar? Complementando a onda, tivemos ontem na Câmara o aceite da flexibilização das terceirizações, embora no Senado sua aprovação seja um pouco mais difícil. Esperemos.

É verdade que a grande maioria das propostas são um acinte, como por exemplo, o PLC 74/2015, que obriga as boates a distribuir preservativos aos clientes, o tipo de lei que afronta a liberdade do indivíduo e de seu negócio. Mas até nessas propostas, vale classificar tal projeto com um sonoro "sem noção" e mandar um email irônico ao deputado que o criou. Aos poucos, eles começam a perceber tais absurdos que produzem.

Tais protestos, à primeira vista silenciosos, podem ser muito efetivos na transformação que desejamos. Liberais não confiam na política, no Estado, mas não vejo um caminho efetivo de reformas que não passe por essa mobilização. Precisamos fazer progredir a contra-revolução gramsciana, que foi muito efetiva em mobilizar jovens corações e mentes para o mal, fazendo-os acreditar que estavam fazendo o bem. Os últimos 12 anos no Brasil trouxe muito dessas mentiras à tona. O momento é propício para trazer a esse país ideias diferentes. E deixarmos de acreditar que "é bom" que um país tenha em suas eleições apenas com partidos de "esquerda", como um dia vangloriou o retrato maior da idiocracia nesse país.



Comentários

  1. Ideias esquerdistas também. Cheio de abortismo lá.

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    1. Mas até nelas vc pode participar votando "não" e ridicularizando-as com "sem noção".

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  2. Legal o post ! Não conhecia o Votenaweb, dei uma olhada rápida e achei legal, vou explorar mais ...

    Valeu !

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  3. Muito bom, não só a postagem, mas o blog por inteiro.

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  4. Tem gente que acha que essa ferramenta adianta alguma coisa?

    Mas é muito idiota. E ainda por cima chama os outros de ignorantes. Vc não tem espelho em casa.

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    1. Obrigado pelos argumentos sólidos e impressionantes. Por esses e pelo ataque gratuito, colega, você espelha uma grande parte dos brasileiros que amam viver nessa idiocracia.

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