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A Petrobrás e um modelo justo de privatização

É possível uma privatização com justiça e inclusão social. O caso da Petrobrás e porque o Estado não a leva adiante.

Você sabia que existe a possibilidade de realização de justiça e inclusão social através de uma privatização? Vamos ver como que isso funcionaria para a Petrobrás e quais são as razões que impedem o Estado de efetivá-la.


"O petróleo é nosso"! Essa expressão constitui-se no dito fundamental da maioria daqueles que posicionam-se contra a privatização da Petrobrás. Tal manifestação não vem de hoje, mas está encarnada há décadas no seio da população brasileira.

Resta entender - e concordo que é muito difícil explicar, onde está o nosso petróleo de cada dia. Além da população não possuir parte dos lucros do (outrora) ouro negro, convivemos com um dos maiores preços de gasolina e diesel do mundo (mesmo com o preço do petróleo em níveis baixos e com a atual política da empresa sob Pedro Parente).

Apesar da empresa estar obtendo algumas vitórias em sua restruturação, como a venda de ativos e o retorno de desvios praticados por funcionários da empresa, o fato de que a administração estatal é ineficiente e gera corrupção, está mais do que evidente. Empresas estatais são utilizadas, como uma prática sistêmica, como meios de corrupção pelo grupo político que está no poder.

E mesmo assim, a tal ideia do "petróleo é nosso" ainda é acolhida pela maioria da população.

Como podemos reformar esse débil modelo mental? Como explicar que esse modelo não faz as pessoas serem donas de nada? E como defender ideias para que uma empresa pública seja, de fato, do povo?


O modelo atual estatal não gera benefícios à população


Uma vez que a maioria das estatais brasileiras foram criadas pelo governo, isso é, não houve nacionalizações como em outros países pseudo-socialistas, é legítimo admitir que a população faça parte do seu quadro acionário. Afinal, o governo existe por intermédio dos impostos que são pagos por (quase) toda sociedade.

O modelo atual não representa um padrão justo. Um partido político tomar de assalto uma empresa para exercer uma série de interesses particulares não traduz o lícito desejo da população em possuir o que é seu por direito.

O fato notável é que a maioria dos brasileiros entram em transe quando murmura-se a simples ideia de "privatização" e não entendem que é somente esta ideia que personifica a chance de tornarem-se proprietários de algo. Não existe uma outra alternativa. Não percebem que algo ser do Estado não faz com que seja seu. É simplesmente algo para o benefício de uma classe privilegiada.


A privatização é melhor para a empresa e para a população


O uso da lógica e da razão ao invés da emoção está no seio de diversos sistemas filosóficos, mas esta tem sido cada vez mais dominante em relação àquelas. A abordagem racional da privatização revela argumentos claros e incontestáveis. O maior investimento e eficiência empresarial manifestam-se através de vários exemplos (procure pela Vale e pela Embraer). Como consequência, produtos e serviços melhores e mais baratos são oferecidos à população. Para o governo, reflete-se em mais impostos arrecadados e alívio fiscal.

Os descalabros que vimos nos últimos anos na Petrobrás (e que existem em todas as empresas estatais) são uma consequência da politização das decisões gerenciais, e isso, se não se encerra, diminui muito após uma privatização. É primordial que as empresas atendam os interesses dos clientes e não de potenciais eleitores.

A privatização é sempre bem-vinda. Mas, se for realizada através de uma democratização do capital para quem deveria ser, com efeito, seu proprietário, seria melhor e mais justa. E sim, existe um modelo de privatização que propiciaria tal efeito. Notem que tais argumentos não correspondem somente à eficiência, mas também estão alicerçados em fundamentos éticos.


Privatizar a Petrobrás e entregar o capital do governo ao povo


Das diversas formas de privatização, existe uma que poucos conhecem: a venda da participação acionária do governo pela distribuição de suas ações aos cidadãos. Como diria o grande Roberto Campos, tal privatização realizaria, por meio do capitalismo, o sonho que o socialismo nunca efetivou: a propriedade pública dos meios de produção, uma vez que no modelo atual, as empresas públicas não são da sociedade, mas sim dos políticos e apaziguados que as dirigem.

Através da distribuição das ações de empresas estatais às pessoas, que já foi realizada no Canadá e em alguns ex-países socialistas da Europa Oriental, as empresas voltam aos seus proprietários legais, que foram lesados no passado através da cobrança extorsiva de impostos. Impostos que, mesmo com a ineficiência estatal, levantaram a empresa do nada.

Óbvio que pessoas que já possuem privilégios estabelecidos e que perderiam poder político e mordomias funcionais, seriam um obstáculo, assim como os idiotas úteis e os soldados da revolução cultural, que, apegados à ideia de socialismo vinculada ao mito do Estado provedor e ao nacionalismo irracional, protestariam com todas suas forças contra a indiscutível e perceptível ideia em benefício da população.

É possível uma privatização com justiça e inclusão social. O caso da Petrobrás e porque o Estado não a leva adiante.
Combustível em propinas para a perpetuação no poder
A Petrobrás, estrela da mídia nos últimos anos, é utilizada aqui como ilustração desse modelo. Mas tal ideia vale para qualquer empresa estatal, como a Eletrobrás, Banco do Brasil ou Correios.

Analisando a composição da estrutura societária da Petrobrás, podemos encontrar a participação de cada entidade no capital social e na posse de suas ações ordinárias e preferenciais. A parcela pertencente ao governo inclui, além da União Federal, o BNDESPar, BNDES e FPS.

Através do link acima do site da empresa, chega-se a uma participação estatal de 60,5% das ações ordinárias (com direito a voto) e 26,8% das ações preferenciais. Em tal privatização, essas ações seriam partilhadas à população para a efetivação da sua propriedade legal na empresa.

Essa distribuição deveria possuir alguns cuidados, como evitar-se qualquer direito de preferência. Por exemplo, funcionários de tais empresas não deveriam possuir vantagens em relação à população em geral, pois os assalariados recebem pagamento pelos seus serviços, ou seja, não há vinculação de algum direito de posse.

A distribuição, equitativa, deve ser simples e transparente, como por exemplo, para cada CPF ativo no país. A livre negociação dessas ações também deve ser um direito do acionista. Porém, para evitar pressão de políticos, diretores e afins, o único meio legal de negociação deveria ser através do mercado de ações. O mercado de ações possui características como a preservação do anonimato e transações realizadas a preço de mercado, evitando que pessoas mal intencionadas explorem quem não possui a lucidez necessária para evitar tal aproveitamento abusivo.

É evidente porém que não estou entrando a fundo do procedimento operacional de toda manobra, mas esclarecimentos, acessos on-line e demais facilidades devem estar disponíveis. Vejam como o Tesouro Direto hoje está acessível à população. Instrumentalizar esse mecanismo de ações não seria algo difícil de fazer. O fato significativo é que isso representa uma verdadeira transferência de ativos para os cidadãos, ou seja, essa é uma ação de autêntica participação, justiça e inclusão social.


Quanto cada cidadão receberia?


Efetuando um cálculo rápido da participação do Estado relativo ao valor das ações e sua quantidade no mercado, chegaríamos a uma distribuição de cerca de 105 bilhões de reais à população. Não encontrei pela internet a quantidade de CPFs ativos, mas arriscaria-me a dizer que chegaríamos a um valor de cerca de R$ 800,00 por cidadão.

Escrevo isso no momento em que as ações da Petrobrás estão sendo negociadas a cerca de R$18,00 a ordinária e a R$16,00 a preferencial. Essas ações alcançaram os valores de R$ 57,00 e R$ 46,00 em meados de 2008, ou cerca de 3 vezes mais. A Petrobrás é um exemplo incontestável do Estado dilapidando o patrimônio da sociedade.

Pondere, caro leitor, a mesma ideia para todas as estatais. Qual o valor total dessa destruição? Como existem pessoas que, em sã consciência, ainda defendam a participação estatal na economia?

É possível uma privatização com justiça e inclusão social. O caso da Petrobrás e porque o Estado não a leva adiante.
O besteirol vem de longe

The day after à privatização


E quais seriam as consequências após a privatização?

Os maiores acionistas teriam o direito de eleger os membros de sua administração. Um dos principais acionistas minoritários hoje na Petrobrás é o Bradesco Asset Management, que é uma divisão de um banco cujo valor de mercado mostra uma curva ascendente nos últimos anos.

Se a ação da Petrobrás caiu 3 vezes em 8 anos, a ação do Bradesco subiu de 17 para 30 reais. Claro que existem efeitos paralelos, mas alguém duvida que uma equipe administrativa deferida pelo Bradesco seria extremamente mais competente do que a que existe atualmente na estatal?

E sabem qual seria o efeito mais imediato? As ações disparariam. E cada pessoa seria livre para mantê-las, para vendê-las ou comprá-las de quem se dispuser a vender. O importante é conceder liberdade de ação a cada um. E enaltecer a importância da propriedade privada, que tantos pensamentos socialistas, progressistas e esquerdistas tentam desmerecer.


Algo possível?


Infelizmente não acredito. Isso ainda é uma utopia, ao menos aqui no Brasil. Apesar de ficarmos livres do perigo mais imediato para o país, o pensamento de esquerda ainda está entranhado no poder. Pois quem está no poder são seus maiores beneficiários.

No DNA desse pensamento, está o controle do Estado para benefício próprio. Em sua alma está o desprezo pela liberdade e pela auto-responsabilidade das pessoas. Ayn Rand nos revelou muito sobre essa prioridade do coletivo sobre o individualismo. Vejam essa resenha de seu livro "A Nascente". A dependência dos cidadãos é crucial para manter vivo esse projeto de poder, revelando em seu âmago um velado autoritarismo.

E o pensamento de esquerda seguirá propagando a ideia de que nós precisamos deles para vivermos em "um mundo melhor". Vejam nesse artigo como Rosseau foi um grande responsável por essas ideias.

E para isso, contarão com o (ainda) enorme exército de idiotas úteis na sua linha de frente, empregando belas expressões para adotar o papel de paladinos da bondade e da justiça e legitimar sua ética nefasta.

Esse ano, entretanto, muitas coisas estão caminhando de forma diferente. O Brexit e a eleição de Donald Trump foram um tapa na cara no establishment - a ordem imposta pela elite mundial ignorada por tantos. Recomendo a leitura de um artigo escrito pelo Flavio Morgenstern, que considero hoje uma das pessoas mais esclarecedoras para mostrar a realidade tal como ela é, e não como contam a você.

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Comentários

  1. Parabéns pelo artigo, amor!

    Como sempre, você traduz em palavras certeiras a nossa indignação perante ao governo atual e nos traz um ponto de vista antes desconhecido, com conhecimento e raciocínio esclarecedores.
    Acredito que o que falta para muitos desses "idiotas úteis" é justamente a informação correta para extinguir a ignorância instalada em suas cabeças, informação esta que você traz com toda clareza possível.

    Obrigada por partilhar seu conhecimento e aguçar a busca por mais dele, à todos os seus leitores.


    À você, toda minha admiração e amor. Beijos!

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    1. Obrigado amor, pela constante leitura, admiração e incentivo para continuar tais exposições. Bjus!

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  2. Poxa, com Fan Clube aí fica fácil hein! hehe
    Beleza meu amigo?
    Está aí, nós que discordamos de alguns pontos filosóficos sobre Estado, um ponto que concordo, não há motivos do Estado se meter a ter empresas onde a iniciativa privada faz de forma muito melhor e eficiente. Creio, não sei o que pensa, que o setor energético é vital para um país e deve haver regulação e fiscalização estatal por agências reguladoras sérias e técnicas (não as que temos hoje com apadrinhados).

    A ideia de distribuir ações da Petrobrás para a população, e com isso fazer com que o controle passe para iniciativa privada como bem apontado no texto, mas dando ações para toda a população, é muito interessante. Gostei.

    Abraço!

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    1. Fala Soul! Pois é, é uma forma de unir a eficiência de gestão com justiça.

      Sobre as regulações, acredito que já comentamos algo sobre isso. Eu citaria dois pontos: no Brasil e ampliando um pouco, na cultura latina, não creio que tenhamos em curto e médio prazo instituições do governo com pessoas técnicas e não apadrinhadas. Tal cultura está imersa no país, inclusive no meio empresarial (veja o Petrolão). Por isso defendo: quanto menos Estado, melhor. Inclusive para as agências. A regulação, mínima, deve existir e ter como base a proteção dos direitos naturais dos cidadãos e das empresas. Se estiver em dúvida sobre o que entendo por direitos naturais, dê uma espiadinha sobre os dois artigos que escrevi sobre Locke. Podemos discutir isso por lá, se desejar.

      Grande abraço!

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