Liberdade e poder: os direitos naturais de John Locke revisitados (1)

Uma reflexão sobre direitos naturais, propriedade privada, liberdade e poder, à luz das ideias de John Locke, Thomas Jefferson e Isaiah Berlin.

Uma reflexão sobre direitos naturais, propriedade privada, liberdade e poder, à luz das ideias de John Locke, Thomas Jefferson e Isaiah Berlin.



Nesse artigo pretendo fazer algumas considerações pessoais ao conceito dos direitos naturais e poder, baseado nas concepções de John Locke, filósofo empirista inglês precursor das ideias iluministas francesas e Thomas Jefferson, o mentor da redação da Declaração de Independência dos EUA.

O objetivo é expor uma condensação, sem partir para o reducionismo, dos direitos naturais propostos por ambos e exercitar um conceito diferente para a liberdade que comumente conhecemos: a liberdade não é um direito natural em si, mas sim a viabilidade de exercer esse direito. Em um segundo momento, comentarei que esse conceito de liberdade não pressupõe a existência do conceito de capacidade, ou seja, liberdade não é poder, envolvendo os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa.

A propriedade privada


John Locke, em seu Segundo Tratado do Governo Civil, estabeleceu como direitos naturais a vida, a liberdade e a propriedade. Thomas Jefferson, na Declaração de Independência dos EUA substituiu a palavra “propriedade” pela ambígua “procura da felicidade”. A diferença de acepção envolve objetivos e interesses diferentes de cada autor, permeados pela situação histórica em que viviam.

Locke vivia em pleno absolutismo inglês e concebia a justificação do Estado para proteger os direitos - e a propriedade privada dos cidadãos e principalmente, legitimava a destituição do governante caso esses direitos não fossem corretamente supridos pelo governo. Jefferson escreveu a declaração quase 100 anos depois, em um ambiente onde a escravidão possuía bases legais e o conceito de propriedade encerrava assim, conotações políticas.

Eu prefiro a concepção de Locke, uma vez que o termo “propriedade” pode ter um alcance mais abrangente e viabiliza uma análise sob uma perspectiva racional. A expressão “procura da felicidade”, redigida por Jefferson, envolve aspirações particulares que dependem de nossa percepção da realidade, ou seja, do efeito que determinadas características mundanas e temporais exercem sobre nossa consciência. Como encerra a dependência de um juízo individual, não permite assim, a construção de algumas considerações sobre a natureza dessa propriedade pessoal, privada, de cada indivíduo.

Atualmente, a primeira ideia que se concebe a partir do termo “propriedade privada” são as fábricas e os latifúndios do agronegócio (que, diferentemente do que a pensa a vã filosofia estatista atual, são essenciais para a economia do país, alimentando uma enorme cadeia produtiva). Mas propriedade privada também compreende os imóveis populares que são, com muito custo, objetos de conquistas para muitas das famílias mais carentes. Engloba veículos de transporte, desde um helicóptero até uma bicicleta. É a mídia que você está usando nesse momento para ler esse artigo. São os frutos do trabalho de quem se despede e os deixa como herança aos seus descendentes. São seus pertences de valor sentimental que um dia você recebeu de presente das pessoas que tanto estima. 

A propriedade privada é enfim, tudo a que você atribui um valor e tenha conquistado por direito. É algo legítimo a todo indivíduo o qual tem direito às tais conquistas, e assim como Locke sugeriu, o Estado teria, em tese, uma função primordial de proteger esses direitos.

Liberdade é essencial para nossos direitos. Mas ela em si, não é um direito.


Porém, além de bens físicos, podemos pensar também como propriedade privada, as nossas ideias e opiniões. O que pensamos é nosso. Essas linhas que são agora escritas provieram dos meus pensamentos, dos meus princípios e são de meu domínio. A propriedade, além de ser o fruto do seu trabalho, é também o fruto do conhecimento que você adquire durante a vida. Temos assim, uma propriedade intelectual - também manifestada em relação às patentes, cujos direitos em geral, devem ser reconhecidos. Aspirações, instintos e julgamentos também fazem parte dessa abstração ampliada de propriedade privada.

Admitindo esse conceito expandido da propriedade privada, acrescento outro que permitirá avançarmos posteriormente para a conclusão dessa primeira argumentação. Embora os teóricos incluam a liberdade como um dos direitos naturais, eu prefiro a definição na qual a liberdade pode e deve ser entendida como o meio que possibilita o pleno exercício de seus direitos, sem que algo ou alguém refreie sua iniciativa de ação. Se considerarmos assim que a propriedade privada abarca, além de objetos físicos, os nossos pensamentos, desejos e ações, a liberdade não seria um direito em si, mas sim a livre prática desses direitos. O que é bem diferente.

Direitos confundem-se com a liberdade de manejarmos nossas propriedades privadas


Locke manifestou o direito que possuímos à vida. Ora, mas nossa vida está em nosso domínio pessoal, ou seja, é nossa propriedade privada. O direito de porte livre de armas para legítima defesa de nossa vida, envolve outro conceito de propriedade privada.  O conhecimento que adquirimos para manejá-la foi uma conquista pessoal, e incorpora-se também à nossa propriedade intelectual. Deste modo, o direito à vida é na verdade, eclipsada pelo próprio direito à propriedade privada. O primeiro é na verdade, uma decorrência do segundo.

Jefferson, por sua vez, incluiu como um direito a busca de felicidade. Mas esta é composta de atitudes (também ações privadas), provindas de desejos e conhecimentos próprios que alteram-se por decisões internas, durante nossa existência. Mas nossos desejos e conhecimentos também são nossas propriedades privadas. O seu direito de atuar em prol à sua felicidade é nada mais, nada menos, do que a licença de possuir o direito necessário para praticar o que já é seu. Novamente, a procura da felicidade é uma decorrência da livre prática de sua propriedade.

Primeira conclusão e continuação


Nesse sentido sintetizo que o direito natural é nada mais, nada menos, do que a possibilidade de exercer, manejar, decidir ações relativas às suas propriedades privadas. E a liberdade é a condição para que essa possibilidade seja naturalmente manifestada. É interessante aqui como podemos ainda derivar a função primordial do Estado nesse ponto: além de proteger nossos direitos à propriedade privada, ele também tem o dever de respeitar a propriedade de nossos direitos, como sua livre manifestação.

A liberdade de expressão, por exemplo, é a possibilidade de expor (liberdade) uma propriedade particular (nossas opiniões). Tanto nossas ideias quanto sua expressão devem ser garantidas.

Esses pensamentos entretanto, possuem duas considerações consequentes:
  • As ações exercidas com base nos meus direitos de propriedade não serão legítimas se interferirem nos direitos de propriedade de outro indivíduo.
  • Possuir liberdade para esse exercício não significa possuir capacidade para tal, ou seja, liberdade não é poder.
A discussão sobre essas ponderações será efetuada na segunda parte do artigo. Não deixe de acessar:

Liberdade e poder: os direitos naturais de John Locke revisitados (2)



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Sobre liberdade, história e filosofia:



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Comentários

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Muito interessantes suas considerações ! Aguardando a segunda parte !

    Abraço !

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  3. Eu entendo quase que o oposto: liberdade como objetivo é propriedade como meio

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    Respostas
    1. É um pensamento válido, colega. A liberdade deve ser sempre nosso objetivo e para isso, devemos procurar exercer nossos direitos de propriedade. Porém, só podemos exercê-los se tivermos, como um meio para tal realização, liberdade. É uma discussão que envolve possivelmente conceitos que estão tão amalgamados que causa e efeito podem confundir-se.

      Obrigado pela consideração. Curta, mas profunda!

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