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A liberdade econômica é essencial para a liberdade individual

Sem a liberdade econômica, prática impedida pelas normas do estado, é impossível exercitarmos plenamente a liberdade individual.Sem a liberdade econômica, prática impedida pelas normas do Estado, é impossível exercitarmos plenamente a liberdade individual.


No artigo Liberdades restritas, transcrevi o poema de Martin Niemöller, que mostra claramente como não perdemos a liberdade de uma só vez. Esse pensamento  central é atribuído ao filósofo David Hume, e Frederick Hayek desenvolveu-o em seu livro “O Caminho da Servidão”, sustentando que, sem a liberdade econômica, todas as demais liberdades tornam-se impossíveis. Esse raciocínio é válido especialmente para a liberdade individual e pessoal. Só possuímos uma verdadeira liberdade de escolha se não somos dependentes economicamente de algum agente. O que também é válido para as empresas. Se as receitas das mesmas possuírem algum vínculo com o governo, elas não possuem liberdade para exprimirem-se de forma independente. O animal não ataca a mão que o alimenta. É o que acontece com parte da imprensa, principalmente em blogs chapa branca que dependem exclusivamente de propagandas estatais para sobreviver.

Para a imprensa que não depende por ora de verbas do Estado, entretanto, uma notícia de ontem chamou a atenção: “Dilma promete ao PT encampar regulação econômica da imprensa”, através da divulgação de um texto com um cinismo brutal que mistura ‘'”liberdade de expressão” com “regulação dos meios de comunicação”. Apesar de em seu discurso ela negar veementemente a regulação de conteúdo, os verdadeiros fins são implícitos. O cerco às propagandas de bebidas e produtos infantis não são por acaso. Com menos verbas privadas, as empresas começam a depender mais das verbas estatais – um gasto público que na verdade, deveria ser abolido para possuirmos uma imprensa realmente independente. Ao final, a situação acaba por assemelhar-se ao confortável sapo na água morna. O ambiente não esquenta de forma imediata. A temperatura vai aumentando aos poucos e quando a água torna-se demasiadamente quente, não temos mais como reagir. Nossos países vizinhos têm mostrado bem como trilhar esse caminho.

Na Argentina, com o governo mais adiantado no controle da atividade econômica e de quebra, no controle de meios para diversos fins, o processo começou com a regulamentação da produção de papel no país e posteriormente, nesse ano, o maior grupo de mídia de oposição ao governo foi dividido. A Venezuela seguiu rota semelhante, com o fechamento de concessões de mídia e impondo dificuldades para importação de papel para a imprensa, situação que originou protesto da ANJ também nessa quarta-feira. Exemplos próximos deveriam evidenciar que não se deve dar concessões ao Estado, principalmente representado por esse governo que nos (des)governa. Eles não vão desistir. Eles querem cada vez mais poder e com isso, atingir o objetivo que o presidiário José Dirceu, condenado pelo STF e nunca expulso do PT, explicitou uma certa vez: o interesse é o projeto político do partido e que com a eleição de Dilma sua expressão precisa ser completa. Os movimentos sociais e a organização popular são apenas um meio para fortalecê-lo para que seja possível aprofundar “as mudanças”.

O Estado de forma geral, principalmente quando comandado pelo grupo que está no poder, não cessará em tirar nossa liberdade em prestações que não ferem quando analisadas isoladamente, mas que tornam-se funestas quando vistas de forma completa. O que o país precisa é de ainda mais pessoas despertando da cegueira que impera há anos. Pessoas que questionem e critiquem, sem medo dos ataques dos auto-proclamados progressistas. Pessoas que saiam de cima do muro e manifestem que não queremos uma Venezuela por aqui. Pessoas de mãos obstinadas para persistir nos murros em ponta de faca. Pessoas que entendam que um país democrático não é uma ditadura da maioria.

Não são apenas os votos que legitimam uma democracia. Ela deve também ser atestada através da prática de garantia e respeito aos direitos à vida, à liberdade e à propriedade de cada indivíduo. Caso contrário, torna-se uma ditadura de governantes que agem em seu próprio benefício e recebem aplausos de um povo que se sente bem representado em troca de migalhas, tornando-se reféns do governo. Mas não percebem que esse caminho leva somente, como mostrado na obra de Hayek, à sua própria servidão, na medida em que uma economia dominada por um governo centralizador, o império da lei é abolido. O grupo governante, pretensamente legitimado pelos votos, usa seu poder sem limites e restrições, baseado em sua própria conveniência.

É por essas situações que precisamos compreender melhor a realidade, nos organizar e definir ações, ao menos enquanto a melhor forma possível de governo for a “a pior, exceto todas as demais que já foram experimentadas” – como disse uma vez Churchill em relação à democracia.

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