Pedágio, tarifas e protestos: o vilão errado

A incoerência em atacar as tarifas de pedágio e silenciar sobre impostos como a CIDE e o IPVA, cobrados pelo Estado.

Onde está a sua coerência em atacar as tarifas do pedágio e manter a atitude de um cordeirinho em pagar anualmente o IPVA e a CIDE?


Você usa rodovias pedagiadas? Protesta em seu íntimo toda vez que passa em uma cabine de cobrança? Mas, mesmo que não usasse, continuaria pagando anualmente o IPVA, certo? E eu aposto todo meu dinheiro como em, ao menos 95% dos casos, as pessoas que possuem um veículo elegível de dois eixos pagam muito, mas muito mais IPVA do que tarifas de pedágio anualmente. Por que então o foco da maioria das reclamações que ouvimos de amigos, em redes sociais e em protestos, é voltado para os pedágios e não para o pagamento do IPVA? A intenção dessa postagem é chamar a atenção para esse tipo de engodo, de se incomodar com um arbusto e não perceber a floresta que o cerca.

Entre o IPVA e a CIDE, o primeiro é o mais lembrado. Os recursos do IPVA, na verdade, não possuem um destino pré-definido. Teoricamente ele deveria ser utilizado para cobrir as despesas de manutenção das vias de rodagem, uma vez que substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única, a qual possuía essa finalidade. Porém na legislação, uma vez que passou a se denominar “imposto”, não há mais essa obrigação. Assim, ele pode ser usado com qualquer objetivo de finalidade “social”, misturando-se nas receitas do governo e seguindo seu destino ineficiente, como já comentei em outras postagens (4 formas de gastar dinheiro). Já a CIDE, que incide sobre os combustíveis, possui essa finalidade implícita, e atualmente o governo vem a usando como política fiscal de combate à inflação. Uma enorme bobagem, uma vez que segurar preços artificialmente é agir apenas na consequência da inflação ignorando suas causas, mas isso é assunto para outro artigo.

Rodar em uma estrada privatizada é uma experiência distinta comparada a viagens em estradas mantidas pelo Estado, com poucas exceções. Seja pela qualidade do asfalto ou pela assistência que possuímos. Na última viagem que fiz (2.700km em 11 dias em duas rodas), paramos para fotografar o nascer do sol nas margens da rodovia e alguns minutos depois apareceu um socorro da concessionária perguntando se estava tudo em ordem. Sim, pagamos por isso, e concordo que algumas tarifas de pedágio das concessionárias são salgadas. O preço médio das tarifas no Brasil, incluindo rodovias estaduais e federais era de R$9,04 a cada 100km rodados em 2012, sendo que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo possuem os maiores valores (R$12,93 e R$12,76, respectivamente).  Mas o que é normalmente ignorado, é que existem impostos embutidos nesses preços (ICMS, ISS, IR, Cofins, PIS e CSSL), que perfazem quase 30% do valor cobrado. Além disso, as concessionárias bancam valores para a manutenção dos veículos da Polícia Rodoviária Federal e pagam outras taxas ao DNIT e DER. Quer dizer, o usuário paga a taxa de pedágio, os impostos e custos existentes nessa taxa, além da dupla dos impostos IPVA/CIDE. Os preços poderiam ser muito menores caso o Estado não exigisse essas cobranças das tarifas.

E é aí que reside o absurdo. Com a concessão das rodovias, o Estado recebe mais impostos e outros benefícios pelas concessionárias privadas (embutidos no preço da tarifa de pedágio) e deixa de investir na manutenção dessas mesmas estradas, não oferecendo como contrapartida a diminuição – ou a eliminação, da alíquota de IPVA ou CIDE. Ficamos assim então: o Estado gasta menos, arrecada mais com a concessão e não deixa de arrecadar os impostos que antes eram usados para a manutenção das vias, ou seja, não há uma compensação para os usuários. Entendeu porque, entre outras razões, acreditar no Estado é ingenuidade? Com entender então a lógica dos protestos de não serem direcionados para a diminuição ou abolição desses impostos? Por que os protestos visam apenas as empresas de concessão? Mais um exemplo da típica confusão mental que reina nesse país.

O argumento mais patente contudo, para refutar esse tipo de reclamações de pedágios, é o mais óbvio e reflete a equidade nesse tipo de cobrança: paga apenas quem utiliza o serviço, ou seja, ecoa um dos exemplos mais inequívocos e básicos da justiça: uma pena só pode ser vinculada para a pessoa que é o agente da ação. Mesmo que os IPVA e a CIDE fossem integralmente utilizados para a manutenção das vias, as pessoas, além de pagarem caro, participariam de um sistema imoral e injusto, ao contrário do pedágio.  Pagando o IPVA e a CIDE, as pessoas que não utilizam as estradas, pagam para as pessoas que as utilizam. É a singular e estúpida ideia do socialismo.

O ponto fundamental, entretanto, desses e outros desabafos publicados nesse blog é afirmar que, no dia em que as pessoas entenderem que cada indivíduo deve assumir todas as responsabilidades pelos seus próprios atos, sem vitimização, sem atribuir falsos culpados e entender que não existe almoço grátis, estaremos a caminho para a construção de uma sociedade muito melhor.


Comentários

  1. André, concordo em grande parte com o seu texto e com a ineficiência de quem gere o que pagamos via impostos.
    Não pesquisei nada a respeito, mas sei q grande parte (do que sobra dos impostos q pagamos) vai para abertura de novas rodovias. Qdo viajei pelo Brasil de carro em 2012 vi muitas duplicações e estradas novas saindo de Sao Paulo, muita coisa relacionada a PAC tb. Nesse caso, não acho completamente injusto quem mora em outro estado bancar o desenvolvimento de outro, pois assim acontece nas nações desenvolvidas tb. Aqui na Alemanha grande parte dos impostos vai para o Norte do pais (onde a cortina de ferro funcionou até 1989). Assim se consolida uma nacao como um todo.
    Vc colocou números interessantes no seu texto: tem alguma ideia sobre o montante utilizado para construir novas estradas?
    Ah! Em tempo... Grandes textos no seu blog! Vem melhorando a cada post! Parabéns!

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  2. Obrigado Cabeça!

    Então, novas estradas duplicadas e construídas pela iniciativa privada é o mais justo, pois seu uso serra cobrado de quem as usa, e só. Esse é o maior ponto. O humilde aposentado que usa seu fusquinha só para ir na padaria, comprar remédio na farmácia para sua esposa, ou comprar cinqüenta velinhas para comemorar suas bodas de ouro não tem nada a ver com essas estradas. Mais: estradas feitas pelos governos envolve muitas propinas e superfaturamentos. Eu sei que você não é a favor disso. Com o dinheiro público que foi gasto nas coisas que você vê por aí daria para fazer muito mais.

    Outra, IPVA é estadual, com parte repassada aos municipioos, e não transferido para outros estados. A CIDE esta sendo usada na politica fiscal. Da onde vem o dinheiro? Não sei. Aposto que nem a presidente sabe com essa eficiência governamental. Mas com certeza a fonte são os nossos bolsos, e não dos responsáveis da administração pública.

    Nação? É algo bem injusto... Ainda escrevo sobre isso. Sucessões já! Leia um pouco sobre as nações pré alemãs, pré Bismarck. Depois com essa história de nacionalismo, você viu no que deu. O lance é que os caras são fodasticos!

    Grande abraço!

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    1. Ignore as besteiras do auto-corretor do Android hehe

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    2. Nossa, relendo agora... O auto-corretor colocou "sucessões" ao invés de "secessões"!

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  3. Muito bom Andre ! Não sou dos que que reclama de pedágios, mas vc me apontou vários dados novos que eu não sabia ...

    Valeu !

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  4. Quem dera os pedágios realmente funcinassem em todo lugar, acho que nem tantos reclamariam. Mas aqui no MT é tanta picaretagem, que abriram uma praça de pedágio em uma rodovia toda destruída de tanto buraco, e tiveram o descaramento de dizer que primeiro tinham que cobrar, para só depois arrumar... enquanto isso, dá-lhe IPVA na nossa nuca!

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    1. Pois é Roberto, há muita picaretagem mesmo, e muitas delas são em função do conluio entre políticos e empresários. De qualquer forma, o objetivo do artigo é mostrar que a cobrança do pedágio é em si, muito mais justa do que a cobrança do IPVA e a CIDE, e nossos protestos devem ter esses impostos como alvo. Estão dizendo que a CIDE vai voltar ao normal jajá...

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  5. Ótimo texto. No início eu também era desses que reclamava somente dos pedágios, até que conversei com um especialista em direito administrativo que me esclareceu mt coisa. Não me importaria de pagar pedágio, mas sob duas condições:
    1. a extinção ou diminuição da CIDE e IPVA, ou pelo menos a eliminação dos impostos embutidos no próprio pedágio. Acho que seria uma boa destinar parte da CIDE à construção/manutenção de ferrovias, por ex...já q o Brasil é carente desse transporte, e mt dependente das rodovias p/ escoamento de produção.
    2. mudança na forma de cobrança dos pedágios, que é muito injusta no Brasil. Vou tomar a Italia como ex, minha mãe viveu lá por alguns anos e existem pedágios pelo país inteiro. Lá o valor é calculado a partir da distância percorrida, a pessoa pega um ticket na entrada da cabine e paga nas saídas. Também existe o Telepass, dispositivo q vc aluga p/ instalar no carro e paga cerca de 1 euro por mês, que te permite passar direto pelas praças. Vc recebe a cobrança depois, mensalmente.
    Enfim, acho que o erro é do poder público, ao não destinar ( e qd destina, às vezes "desvia" ou gerencia mal os recursos) corretamente os impostos p construção e manutenção das rodovias. E também ao não regular as concessionárias qt a forma de cobrança dos pedágios.

    Concordo com o André Luis, uma nação se consolida não no individualismo, mas na união de esforços. Um amigo meu morou na Noruega e ficou embasbacado como o custo de vida lá é alto. Mas sempre q ele perguntava sobre isso aos noruegueses, eles respondiam que não se importavam com a alta carga tributária, pois há o retorno em benefícios e serviços ao cidadão. Se a roubalheira e incompetência não fosse tão grande no Brasil, tb não ia me importar de pagar tantos impostos. Mas...

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  6. PS. Esqueci de mencionar: na Italia ainda existe a possibilidade da pessoa escolher entre as auto-estradas (todas tem pedágio) ou as "super-estradas"(não tem pedágio). A única diferença aqui (além do pedágio) está no limite de velocidade, que é mais alto nas auto-estradas.
    As super cortam cidadezinhas, por isso tem limite menor, é boa pra quem não tem pressa, ou pra turistas.
    Esse sim é um sistema de pedágios justo.

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    1. Olá Lostardust! Obrigado pelo comentário e pelo compartilhamento de informações. De fato, concordo com o que disse sobre o pagamento justo pelo que você usa. Na Europa funciona muito bem sim. Aqui no Brasil temos algumas experiências no sistema ponto a ponto em SP, mas ainda tem muito de melhorar.

      Não concordo entretanto, que o governo deve ser o principal executor das estradas. Isso deve ser deixado para a iniciativa privada. E promover a concorrência entre as empresas. Por exemplo, qual é o sentido do sistema Anhanguera e Bandeirantes em SP ser concedido para uma empresa apenas? Esse é o maior exemplo que o governo faz tudo errado. Deveria conceder para duas empresas diferentes, para que a competição entre elas beneficiem o consumidor com qualidade e preços mais baixos. Concorrências podem ser realizadas por outros modais também, como ferrovias, hidrovias, etc. Quando não há a possibilidade de concorrência concordo sim, que deve haver alguma regulação, mas ainda longe do que existe hoje.

      Sobre o conceito de nação também discordo. É um assunto bem complexo, difícil de expor em poucas linhas. O que é uma nação, afinal? Acredito sim no individualismo na construção do progresso como um todo. Seja num bairro, numa cidade, numa região metropolitana, enfim... independe da área. O conceito de nação é muito usado para acobertar injustiças mundo afora.

      Abraço!

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