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Os roubos no seu salário (2) – O INSS e a falência do sistema

Os roubos do INSS em seu salário e a fraude da pirâmide: previdência social, até quando?
INSS: desconto no seu salário para alimentar a fraude

O INSS é mais uma extorsão em seu salário, porém com um agravante: até quando você vai poder usufruir disso no futuro? Quando a fraude da pirâmide ocorrerá? 


Dando continuidade à postagem anterior referente ao FGTS, o outro roubo estatal que reduz o seu salário líquido é o desconto do INSS. O imposto, ou o seguro obrigatório coletivo do Estado, foi idealizado para fornecer recursos para pagamentos de aposentadorias e demais benefícios aos solicitantes. Uma rápida consulta pela internet é o suficiente para conhecer suas regras e não é o objetivo nesse espaço comentar todas as suas imoralidades ou fraudes existentes, mas sim tentar entender porque esse é um sistema falido que, mesmo necessitando de urgentes mudanças para manter-se respirando por algum tempo, vai desmoronar. No final das contas, o dinheiro que lhe tomam todo mês referente ao INSS do seu salário você nunca verá de volta. Ao menos uma grande parte dele.

A ideia básica da origem dos recursos do INSS é obrigar, sob pena de reclusão, os empregados e empregadores (sempre mais os empregadores - uma das causas de seu salário não ser tão polpudo quanto você gostaria) a “contribuir” para sua operacionalização. E com essas receitas, financiar os benefícios solicitados na outra ponta. Temos então um fluxo natural do capital de pessoas produtivas para pessoas improdutivas, focando aqui apenas na questão econômica, sem juízo de valor adicional. Para esse sistema se sustentar é necessário que haja sempre uma relação de contribuintes e beneficiários estável, mantendo as demais variáveis constantes, como o total de riqueza da sociedade e sua taxa de crescimento. Se houver um decréscimo daquela relação, a base da pirâmide estreita e a mesma começa se inverter, acelerando seu desmonte.

Não é difícil inferir que ocorre hoje em todos os países, uma diminuição da razão de contribuintes e beneficiários. É notório o aumento da expectativa de vida da população ocorrendo concomitantemente com à diminuição da taxa de natalidade, causando assim um envelhecimento cada vez maior da sociedade. Matematicamente, é impossível manter a mesma estrutura de contribuições e benefícios, sendo uma das saídas reduzir consideravelmente os últimos. Na verdade, não estamos falando de evitar uma situação insustentável. A situação já é insustentável: em 2013, o déficit do INSS ficou em R$ 56,3 bilhões, 18% maior do que o mesmo período de 2012 e tende a piorar. Independente de estudos que atribuem esse déficit em função de alguns problemas contábeis, o fato é que a insustentabilidade provém principalmente, da gradual inversão da pirâmide etária.

Os roubos do INSS em seu salário e a fraude da pirâmide: previdência social, até quando?
Fraudes intrínsecas e extrínsecas ao sistema
Se acrescentarmos que o Brasil possui disparidades ímpares entre os beneficiados, como a diferença das aposentadorias do setor público com o privado (parcialmente remediada recentemente mas com reflexos que durarão muitos anos) ou pela legislação mundialmente mais permissiva  para o recebimento de pensão por morte do companheiro, ou ainda pelas constantes fraudes de pessoas que tentam sempre conseguir benefícios próprios em função de uma legislação e fiscalização tolerante (que ocorre em todos os países, como o jornal indiano ao lado mostra), temos uma bomba relógio já armada.

Mesmo os países mais ricos, com uma capacidade maior de sustentabilidade de pirâmides financeiras como essas, estão reduzindo seus benefícios. A Alemanha fez isso recentemente. Situações especiais poderão fazer com que o sistema dure por muito tempo em países mais privilegiados como a Noruega, onde o fundo de petróleo já possui mais U$S 775 bilhões para garantir a aposentadoria de pouco mais de 5 milhões de pessoas. Mas são poucos países que possuem tal condição. O Brasil já atingiu déficit nessa conta há muito tempo, mesmo com a população majoritariamente jovem e sem atingir uma renda digna de países ricos. Agora, com a pirâmide se invertendo, a situação se agrava ainda mais.

Resta o comentário de que todos esses mecanismos de transferências de riquezas para o Estado, assim como o FGTS, dilaceram o elo entre a liberdade de escolha e a responsabilidade individual, as quais ficam ocultas perenemente sob o manto da dependência do Estado. E, uma vez que desencoraja cada vez mais pessoas a poupar para a sua aposentadoria, torna-se enfim, um problema, pois se você, jovem, está pensando que vai se aposentar aos 60, 65 anos, está muito enganado. O INSS não vai esperar você.

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Comentários

  1. O seu texto é muito bom e compatível com o que penso sobre este assunto. Você poderia acrescentar ainda que antes da Constituição de 88, a lei que regulamenta o BNDES já tinha preparado o caminho para que toda a renda destinada à securidade social (FGTS, PIS, COFINS, INSS, etc)fosse depositada no BNDES e financiasse a produção da indústria e da agricultura a custo zero. Evidentemente que se esta renda não é devidamente remunerada, as aposentadorias terão que ser cobertas exclusivamente pelas mensalidades de novos contribuintes provocando todo este desequilíbrio financeiro. Portanto, temos também que responsabilizar a má administração dos recursos públicos, seja ela intencional ou não, é uma causa preponderante.

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  2. Boby, obrigado pelo comentário. Não tenho mais detalhes dessa política passada, mas fica aqui como ratificação que o governo sempre deseja se financiar a custas do dinheiro alheio, com objetivos muito além do que "desenvolver" o país. As propinas e obras faturadas, bem como a formação do curral eleitoral sempre vêm à frente...

    Eu sou cético quanto à uma boa administração dos recursos públicos. Acredito que possa sim, existir administrações menos piores. Mas como dizia Friedmann (tem um post meu sobre o assunto), o governo gasta um dinheiro que não é dele com os outros. Não há nenhum incentivo para isso ser eficiente.

    Abraço.

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