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Porte de armas: legalização versus desarmamento

Argumentos contra a política do desarmamento, mostrando as vantagens da legalização do porte de armas no combate aos crimes e assassinatos.
O desarmamento é bom para os bandidos e...

A legalização e facilitação no porte de armas atua como um agente de combate ao crime e aos assassinatos, diferentemente do que nos fazem crer os entusiastas da política do desarmamento.


Existem duas formas de justificar a facilitação e legalização do porte de armas aos cidadãos. Uma envolve o valor moral da permissão ao direito natural de defesa de cada indivíduo. Um direito natural que equilibra ambos os lados antagônicos. Um direito natural que faz com que os mais fracos não sejam agredidos pelos mais fortes. O porte de armas nivela as condições de ambos os lados, desautorizando o uso da força pelo mais poderoso. Essa é a melhor argumentação, mas nem por isso facilmente aceita pelo senso comum. Muitas vezes precisamos utilizar uma argumentação utilitarista para buscarmos apoio a um pensamento. E ela será predominante nesse texto, o que não significa que ela seja melhor do que a contida nesse parágrafo.

O argumento preferido da maioria dos defensores do porte de armas usa números de pesquisas que comprovam a menor taxa de criminalidade e assassinatos em países onde o porte e acesso às armas de fogo é facilitado. É um dado poderoso para tomarmos uma posição no assunto. Entre dezenas de estudos encontrados na internet, destaco um do jornal britânico The Guardian e outro encomendado pela própria Casa Branca, com resultados diferentes aos esperados pelo presidente democrata. Mas mesmo remando contra as estatísticas, grande parte da população entende que o desarmamento é o objetivo e que as armas devem ser proibidas. É uma inversão de lógica probabilística muito comum, mesmo quando apontada a inexistência de causalidades diretas. Mas lógicas matemáticas e causalidades diretas são assuntos para discussão em outro artigo… Aqui meu argumento será ainda mais profundo, sem a citação de tais estatísticas que por si só, poderiam encerrar o assunto para muitas pessoas.

A necessidade de um porte de armas pressupõe duas alternativas: o ataque ou a defesa. Não há outra. Poderia-se argumentar que a pessoa deseje um símbolo de status ou poder, porém, o uso efetivo do objeto, que é o que interessa, recairia ao final sobre as duas alternativas anteriores. A justificativa para defesa pessoal ou familiar é bem aceita pela sociedade. Claro que para isso deveria existir uma regulamentação com justas restrições, e não o emaranhado de regras que hoje existem, que são tão inibitórias que refletem um número tímido: apenas cerca de 1500 portes por ano são concedidos por ano no Brasil para defesa pessoal. Objeções residiriam apenas em caso de assassinatos por acidentes, que estatisticamente, são baixos e serão inversamente proporcionais com o tempo, em função de maior experiência da população no manuseio com as armas.

Argumentos contra a política do desarmamento, mostrando as vantagens da legalização do porte de armas no combate aos crimes e assassinatos.
...excelente negócio para o Estado.
Pensando o uso da arma de fogo no ataque, qual a probabilidade de um cidadão com perfil adequado para receber seu porte usá-la para tal fim? Parece-me óbvio que a possibilidade é remotíssima. Quem em sã consciência forneceria suas informações pessoais, endereço, enfim, sua exposição pública, para comprar uma arma e propositalmente usá-la em um crime ou assassinato? Convenhamos que o mercado negro seria uma forma mais fácil para realizar tal intento em possuir um porte de armas, além de deixar menos rastros. Argumentações contrárias impõem a ação negativa a um suposto oponente. Ora, se algum malfeitor desarma uma pessoa e usa sua própria arma contra ela, é porque já iniciou a ação armada e a ausência de uma arma de defesa apenas facilitaria a ação do bandido. Já o discurso de que essa arma aumentará ainda mais o arsenal do lado oposto parte de quem desconhece a facilidade em adquirir uma arma através do governo paralelo do narcotráfico, já poderoso na nossa vizinha Venezuela e cada vez mais próximo daqui.

Resta o argumento de que pessoas (loucas, psicóticas ou tomadas por surtos de raiva), usassem a arma para ferir outras pessoas. Mas em surtos de raiva ou na loucura, principalmente em ambiente familiar, vários instrumentos podem ser usados para ferir pessoas. Não encontrei estatísticas que segmentem o instrumento utilizado para ataque em crimes não premeditados passionais, mas tenho uma clara tendência em aceitar que existe uma grande proporção de armas brancas, fogo e instrumentos diversos em seus atos. A imprensa recheia dia a dia os noticiários com essas realidades cruéis. Nesse caso, deveríamos também incentivar o desarmamento de tais instrumentos? Sim, porte de armas como facas, isqueiros e gasolina deveriam também ser proibidos.

Além disso, resta sempre o bom argumento de Bastiat, baseado do que não se vê em contraponto ao que se vê, normalmente oculto pelo senso comum. Que os bandidos pensam duas vezes antes de assaltar pessoas possivelmente armadas é fato, pois desejam facilidade, evitando maiores riscos. Logo, uma sociedade armada não inibiria os atos de violência premeditada? Em uma das situações que mais chocam os defensores do desarmamento e proibição do porte de armas, no caso dos malucos atiradores em escolas, será que o estímulo para o assassinato será o mesmo se os assassinos souberem que funcionários da escola possam estar armados? Uma vez iniciado o ato, será que mais vidas não poderiam ter sido poupadas se um dos funcionários os alvejasse antes de esperar a polícia chegar? Quantas situações semelhantes poderíamos citar através desse argumento?

Ainda existe um grande volume de apelo emocional nesse debate. Transpassar o significado real dos fatos que pululam na mídia mainstream é essencial para uma visão adicional. Às resistências a esses argumentos, falta um mínimo de pragmatismo e vontade genuína de melhorar de fato o problema de segurança pública nesse país, cujo resultado atual são mais de  50.000 mortos ao ano, números maiores do que países em guerra civil. O que precisamos é de uma mudança que envolva mais responsabilidade pessoal e menos dependência do Estado, que no fundo, é o maior interessado no nosso desarmamento, pois sua força é alimentada principalmente pela nossa vulnerabilidade e aceitação à essa situação.

Afinal, enquanto Lenin e Mao desarmavam a população, os found fathers da Independência americana faziam questão de que as pessoas tivessem o direito de possuírem uma arma. A história mostrou quem estava com a razão.

Atualização (1): em 19/11/04 foi publicado esse artigo com muito mais estatísticas sobre o assunto.

Atualização (2): em abril de 2015, foi lançado um livro que reforça, com riqueza em detalhes, os argumentos expostos nesse artig.

Atualização (3): em agosto de 2015, um novo artigo do Mises mostra, através de vários hiperlinks, novas estatísticas sobre o assunto.




23 comentários:

  1. Atualmente, apenas interessaria às indústrias bélicas, tal situação hipotética.

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    1. Não, Marcos. Interessaria às pessoas que querem defender a si próprias e suas famílias desse escalabro que está a segurança pública no Brasil. As vendas das indústrias seriam uma consequência, e não uma causa de mudar a legislação.

      Pense que você é livre para comprar o que deseja, seja um computador, um celular ou um videogame. Isso interessa "apenas" às indústrias de hardware? Ou a você próprio? Da mesma forma que você é livre para tal escolha, nós deveríamos ser livres para comprar o que quisermos, inclusive armas. O uso que daremos a elas, portanto, será nossa própria responsabilidade.

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    2. Mundo engraçado este. A industria produzindo ela vende sem que ninguém se interesse em comprar. Um dia desses estava passando perto de um trailer e perdi 5 reais para eles num cachorro quente que não me interessava comprar. Agora mesmo não sei o que faço com estes computadores, celulares e e-readers que nada me interessavam, mas foi uma grana que a industria de eletrônicos me explorou.

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    3. A indústria vende sem existir um interesse para alguém? Vc comprou um cachorro-quente sem ter interesse? Vc comprou computador, celular e e-reader sem ter interesse? O problema aí é com vc meu caro, não com a indústria. Assumir responsabilidades faz parte da (nobre) existência humana.

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    4. O tal do Carlos Prado ali em cima só pode estar de brincadeira. Ele jogou fora o cachorro-quente? Só assim ele pode dizer que perdeu 5 reais...mas ele pode ficar feliz pois de acordo com Keynes ele movimentou a economia !

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    5. Pois é... E esse é o pensamento dominante, infelizmente. Escrevi sobre isso em alguns posts, como "Idiocracia...", "A transferência das responsabilidades..."A batalha contra a hipocrisia..."...

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    6. O que ele quis dizer é que a industria de armas vai enriquecer vendendo um produto que não é a solução do problema. Este é solucionado de maneira educacional.

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    7. Não.. o que ele disse é bem diferente disso.

      Respondendo sua pergunta, o artigo é bem enfático em afirmar que armas não são solução para nada. Armas são um instrumento que cada um deve ter o direito de portar para se defender. E como consequência disso (e não causa), a tendência é que os assassinatos diminuam, como mostram muitas estatísticas recentes.

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  2. Quando vamos falar em educação, a base de todas as melhorias? Direito de comprar armas, sim; interesse/necessidade em comprá-las, não. Quem sabe um dia.. Soluções concretas, substitutivo de paliativos. At. Victor Hugo

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    1. Educação é a base de tudo amigo. Concordo plenamente.

      Porém, ainda estamos longe de uma sociedade onde não há necessidade de possuí-las para desencorajar a maioria das ações de violência. Não vejo a arma como um paliativo. A sociedade humana já possui mais de dez mil anos e ela sempre foi essencial para nivelar condições de defesa entre as pessoas.

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    2. A questão é legalizar armas em um país onde o nível educacional é alto é ótimo, porém será que em um país de nível educacional baixo é a solução ?

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    3. Como comentado acima, armas são direito, e não solução para nada. Como consequência, elas diminuem a taxa de assassinatos pelos argumentos expostos no artigo.

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  3. Contra o porte de arma.O brasil está doente, precisa de tratamento, não de mais veneno.

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    1. O senso comum pode alimentar a poesia, mas é péssimo conselheiro da razão.

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  4. Para onde esses deputados e donos das fábrica de armas se mudariam caso fosse aprovada a lei do armamento: Reino Unido,Japão Alemanha ou Austrália? O negócio é pegar dinheiro encher o bolso e curtir paz e tranquilidade, enquanto o povo brasileiro é jogado aos leões. Exército nas fronteiras, penas mais duras e uma justiça mais célere, mas é difícil criar leis mais duras em um pais onde vemos muitos políticos sendo presos. Acorda povo! Sou contra a lei do armamento

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  5. Gostaria de entender a posição dos oficiais generais da Marinha do Brasil, onde militares estabilizados, treinados, que utilizam de armamento para defender a pátria com o sacrifício da própria vida, com bons antecedentes, autorizados pela própria Instituição a comprar a arma, ao solicitarem o porte da arma, são negados por esses Oficiais Generais. Seria como comprar um carro documentado, ser habilitado a dirigir e não poder tirar seu carro da garagem. Insisto na tese que se tenho um carro, com a documentação em dia, sendo habilitado a dirigir, uso do veículo quando acho conveniente usá-lo. O mesmo procedimento ocorre com a arma, pois mesmo tendo o porte de armas, não quer dizer que vou na padaria comprar pão e terei de ir armado! A lei do desarmamento diz que os militares têm direito ao porte de arma, portanto o Estatuto dos Militares dar anuência aos Oficiais Generais a esta autorização. Acredito que se a pessoa solicita uma arma dentro de toda a regulamentação imposta, com o registro, sendo habilitado a utilizá-la, será um aliado ao bem e não ao mal. Me ajudem a entender a cabeça destas autoridades...

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    1. Pois é, não conhecia essa limitação. Mas o que eles puderem fazer para dificultar, eles farão. Como informação adicional, veja o artigo que saiu hoje no Spotiniks: http://spotniks.com/apos-crescimento-de-178-de-porte-de-armas-criminalidade-despenca-nos-estados-unidos/

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  6. Meu medo é que com tanta violencia por motivos banais, uma arma na cintura potencialize um lado (super homem), dos chamados ''cidadãos de bem''. A mesma arma que mata bandido mata gente de bem tb, queria acreditar que a sociedade tivesse discernimento e responsabilidade de usar uma arma, exclusivamente pra defesa de bandidos!

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    1. Casos isolados, infelizmente, sempre acontecerão, mas a causa sempre será de ordem humana, e não pode ser atribuída às armas. O direito natural de proteção fala mais alto.

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  7. A lei do Desarmamento (vigente) seria ótima se o Código Penal fosse revisto, no sentido de Punir e não "Reeducar" o Infrator. Acontece que hoje a impunidade impera com as leis ultrapassadas que temos, e população honesta está desarmada, favorecendo de forma desleal o Bandido.

    Faço uma pergunta simples para os que defendem a lei do Desarmamento da população honesta: "Se você fosse um assaltante profissional, que assalta todos os dias, você gostaria de enfrentar uma população armada ou desarmada ?"

    Ken - SP

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    1. É uma pertinente pergunta Ken! Na minha visão, os bandidos pensariam muitas vezes. Veja o caso dos assassinatos nas escolas dos EUA, que os defensores do estatuto usam para defender a abolição das armas: se os seguranças da instituição portassem armas, será que esses assassinos iriam fazer o que fazem para serem mortos?

      Mas independentemente do Código Civil - que eu acho, sim, que deve ser revisto, o direito do porte de armas deveria existir. Por que é, basicamente, um direito.

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  8. Adorei seu texto,quanta riqueza de argumentos,como posso conseguir escrever bem assim?

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